Já está disponível na página internet da Prefeitura de Ubatuba a “Cartilha para aprovação de projetos”, elaborada pela Secretaria Municipal de Urbanismo. O objetivo da publicação é auxiliar interessados e profissionais da área sobre como devem ser apresentados os projetos para a devida análise e aprovação por parte dos órgãos municipais.
A cartilha destaca quais documentos devem ser apresentados para a abertura do processo administrativo de aprovação de projetos de construção, seja para uma residência unifamiliar ou um comércio de categoria simples, seja para um projeto mais complexo, como é o caso de um empreendimento multifamiliar, que são os prédios de apartamentos.
“As regras explicadas na cartilha são parte das legislações municipal, estadual e federal que disciplinam o assunto e, portanto, são de cumprimento obrigatório”, explica a secretária de Urbanismo de Ubatuba, Soraya de Paula Rosario. “A correta apresentação da documentação exigida agiliza a aprovação do projeto”, completa.
Somente na pasta do Urbanismo, tramitam diferentes processos como emplacamento de obras, ligação de energia e água, certidão de diretrizes, análise de viabilidade de instalação de equipamentos urbanos, projetos residenciais, comerciais e de empreendimentos principalmente na área de hotelaria, além de denúncias de fiscalização de obras em execução, entre outros.
Ao construir, é necessário observar itens como exigência ou não de aprovação prévia (no caso de terrenos em condomínios), observar o zoneamento e qual taxa de ocupação do terreno é permitida nesse local, taxas de impermeabilização, recuos frontais, laterais e de fundo exigidos, estrutura de esgoto. Detalhes como esses devem constar do projeto, assim como plantas baixas e documentações que comprovem a propriedade do terreno da área em construção.
Segundo a secretaria, a maior parte dos comunicados hoje tem sido na área do saneamento. Por isso, antes de dar entrada no processo de aprovação, feito junto ao Fácil – Posto de Atendimento ao Contribuinte, é preciso anexar também os cálculos mostrando que a infraestrutura prevista no projeto comporta a destinação do esgoto gerado pela quantidade de pessoas que transitará no imóvel.
A equipe da secretaria está disponível para atender a dúvidas pelo email urbanismo@ubatuba.sp.gov.br
